Coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), o engenheiro Carlos Alberto Boueri tem como um dos objetivos principais a aproximação entre profissionais e o sistema Confea/Crea. Para ele, essa é uma maneira de valorizar o profissional e a profissão. Boueri é formado em engenharia civil pela Unitau (Universidade de Taubaté), trabalhou na Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano da Cidade de São Paulo, na Secretaria de Planejamento de Guaratinguetá, no interior paulista, e é diretor da Boueri Engenharia.
É nítido o descontentamento do mercado perante a atuação do sistema Confea/Crea (Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Profissionais e construtoras reclamam que o Conselho não age - ou age pouco - em prol das profissões, regulamentando e tendo ação meramente burocrática. O conselheiro Carlos Alberto Boueri, presidente da Câmara de Engenharia Civil do Crea paulista, faz uma autocrítica generalizada e sugere caminhos para que o sistema se aproxime dos profissionais quando esses ainda estão na universidade. Para ele, o contexto atual indica que mudanças profundas são necessárias para que o próprio sistema recupere o valor que tem perante os profissionais. Um dos motivos é a crescente dificuldade de acolher profissionais diplomados, mas com qualificação precária, uma conseqüência da proliferação indiscriminada de cursos. Enxugar o sistema, seja por meio da redução na quantidade de especialidades ou desmembrando o conselho, é uma alternativa que vem à tona com a iminente desvinculação dos arquitetos. Para um futuro próximo Boueri aposta em um incremento na fiscalização, incluindo a presença junto a pequenos consumidores, e numa aproximação efetiva dos estudantes. A sugestão é a inserção de matérias referentes à legislação na grade curricular dos cursos. No entanto, embora o sistema reconheça as carências do processo, o mecanismo de funcionamento dos Conselhos é pouco flexível. Daí o convite de Boueri para uma aproximação mais incisiva do mercado.
Em face das demandas técnicas da engenharia, qual a missão do Crea?
Inicialmente, como qualquer conselho, o Crea era um braço do Ministério do Trabalho para fiscalizar a atividade dos profissionais na sociedade. Tem como meta maior não só a fiscalização do profissional, mas da atividade que exerce, dentro das regulamentações que a norteiam. Isso vale para o Crea ou qualquer outro conselho que exista no Brasil.
Como é feito o vínculo entre as regulamentações cartorial e técnica?
O Conselho tem resoluções que regulamentam como o profissional deve proceder em relação à ética. Por vezes ele não tem a competência técnica necessária, mas é levado a assumir responsabilidades devido a uma condição econômica e não técnica. Isso é má conduta ética. O prejuízo que eventualmente cause é pauta da justiça comum.
Existe a reclamação, por parte dos profissionais, de que o Crea regulamenta apenas por meio de documentos. Existe a intenção de mudar essa visão?
Há cerca de seis anos tínhamos apenas três profissionais atuando em todo o Estado de São Paulo. Hoje, temos cerca de 180 fiscais somente em São Paulo, mas o número é pequeno se imaginarmos que são 200 mil trabalhadores registrados. Sem contar que fiscalizamos o profissional e a sua atividade. Então, o campo de atuação é muito grande. Mesmo nós, conselheiros, ainda não estamos satisfeitos com o desempenho atual do Crea, mas temos que entender que esse é um processo oneroso e o País é pobre. De qualquer forma, pular de três para 180 profissionais mostra que existe consciência dessa falha do sistema e é uma atitude no sentido de tentar resolver.
Ainda assim, o relacionamento com os profissionais se restringiria à documentação?
Em primeiro lugar, o profissional, ainda no banco da faculdade, deveria ter um contato maior com o Crea. No entanto, vem a conhecer o Conselho apenas quando necessita do registro para poder trabalhar ou quando tira certidão para participar de concorrência. E isso, normalmente, é feito de última hora. Assim, pouco sabe sobre o sistema que regulamenta a profissão. A interação precisa ser intensificada para que ele saiba seus direitos e obrigações com relação à profissão.
E como promover essa aproximação?
Não é só o Conselho que deve ir aos profissionais, mas os profissionais também devem ir ao Conselho buscar as informações. Para tentar aumentar a proximidade, temos, além do site, cerca de 200 inspetorias no Estado de São Paulo e temos realizado diversas palestras. Mesmo assim, vemos que a receptividade não é muito grande. O fato de dar pouca importância para o sistema pode ser decorrente da falta da devida importância para a própria profissão. Imagino que não exista a consciência da importância social de engenheiros e arquitetos.
É um convite para que o restante da cadeia se aproxime?
Sim. E nós também estamos procurando nos aproximar, dentro de nossas limitações. A questão é que o funcionário público pode fazer o que a lei deixa e o da iniciativa privada faz aquilo que a lei não proíbe. Nesses moldes, é mais fácil vir até nós do que sairmos ao mercado. Não temos a possibilidade, por exemplo, de patrocinar eventos. Podemos participar desde que não nos traga despesas. Falo mais pela Câmara de Engenharia Civil, que é a que coordeno, mas estamos dando sinais ao mercado de que queremos conversar.
Então, de fato, existe a preocupação de mudar a visão cartorial que se tem do sistema?
Existe, mas, para toda e qualquer atividade, o País está montado na burocracia. Sem a participação dos profissionais ou das entidades cobrando melhorias, o Crea melhora numa velocidade menor. Isso porque obedecemos a uma mesma legislação federal, aprovada pelo Confea para todo o Brasil. Como existe uma discrepância de situações sociais muito grande, o enquadramento do Crea, por vezes, pode ser muito difícil. A partir do momento em que o Conselho for mais cobrado e houver maior participação de profissionais e empresas, o entendimento e as possibilidades de mudanças são maiores.
Estruturalmente, como se dá a representação do engenheiro no sistema?
O Crea é formado por representação de entidades de classe e de ensino, sindicatos e associações. O profissional tem que se filiar a uma dessas entidades e, dentro delas, são escolhidos os 242 conselheiros do sistema. É um relacionamento indireto, mas o sistema mantém informações direcionadas ao profissional.
Cobranças do mercado só podem vir por meio dessas entidades?
Há um canal no site e um callcenter para resposta a dúvidas, consultas, críticas e denúncias. Isso é direto, é parte do trabalho de fiscalização, que não implica só em buscar erros, mas também entender o problema. As maiores dúvidas são levadas aos debates da câmara. Além disso, as reuniões são públicas, mas sem direito a voz ou voto.
O sistema Confea/Crea tem ou pretende ter alguma atuação junto aos futuros profissionais?
Não temos muito acesso às instituições de ensino, que é responsabilidade do MEC (Ministério da Educação). Mas, como o Crea pega o produto da faculdade, tem dados na mão para dar retorno às faculdades sobre quais as dificuldades que se tem com o profissional que está sendo formado. Isso é útil para que a instituição de ensino tome providências. Um exemplo é a nossa decisão plenária, há poucos meses, orientando à inserção de cursos de legislação profissional no conteúdo programático das escolas. Agora, depende das escolas aceitarem ou não.
Quais as carências sentidas pelo Conselho e que estão sendo repassadas às instituições?
O sistema está vendo que a grande falha dos profissionais está associada à falta de ética. Tenho números que dizem que cerca de 70% das demissões que aconteceram numa determinada empresa do Vale do Paraíba foram por mau comportamento moral e ético do profissional. A escola precisa saber que está formando um profissional com deficiência ética pessoal, não técnica. Podem até estar dando uma boa formação técnica, mas está esquecendo dessa parte de formação moral. Temos que levar isso à faculdade.
Isso tem a ver com a proliferação de cursos?
Tem, e são cursos, inclusive, não reconhecidos pelo sistema Confea, pois primeiro o curso é aberto, depois se busca o registro no MEC e no sistema. Isso acontece quando a primeira turma já está saindo. Daí, por vezes, o sistema é impedido de dar o registro ao profissional, o que desencadeia todo um processo jurídico. No fim, muitas vezes, acaba-se dando um jeito para resolver o problema do profissional.
Esse mecanismo não pode acabar punindo o aluno em vez da faculdade?
Temos que ver os dois lados da história. As pessoas procuram cursos que possam fazer, seja pelo custo ou pela distância. Nunca vai ver o registro desse curso, se tem laboratórios, se está registrado e cumpre as exigências do MEC. Tampouco se preocupa em consultar o sistema.
Como fica o aluno? Qual a postura do Crea nesses casos?
Se a pessoa investiu cinco anos, o Crea, no final, se vê obrigado a dar uma atribuição. No entanto, é uma atribuição cheia de restrições, seja porque o curso não tem uma carga horária adequada ou qualquer outro motivo. O aluno acha que vai sair engenheiro civil e sai com um monte de restrições no mercado.
O que define essas restrições?
Algumas profissões perderam um pouco o perfil original. Não existe um programa de ensino único para o engenheiro civil hoje e cada faculdade define uma carga horária e um rol de matérias, tornando os cursos muito diferentes entre si. E mais: a partir da engenharia civil surgiram outros cursos, como o de engenheiro agrimensor ou ambientalista. Quando o aluno conclui o curso vem ao Crea pedir as atribuições para exercer a profissão. Aí começa a discrepância. Imagine que o engenheiro de uma faculdade pode fazer portos, rios e canais e o de outra não. Já temos mais de mil denominações de cursos no Crea, sendo que as atribuições são praticamente as mesmas.
Essa é a raiz do problema de desvalorização do engenheiro e da engenharia?
Começa por aí, pois não há mais controle sobre as escolas que estão sendo criadas, nem sobre os cursos que estão dando. Hoje existe o problema da rapidez e, então, não se trata mais o vestibular tão a sério quanto antigamente. Queremos um curso rápido, que permita trabalhar de manhã e estudar à noite e que dê o diploma logo para que se ganhe mais dinheiro. Isso é uma grande ilusão. O diploma, hoje, não é mais garantia de emprego.
Parte da responsabilidade por essa situação pode ser atribuída ao sistema Confea/Crea?
O sistema pode ser acionado judicialmente por ter dado uma atribuição ao profissional sem que ele tenha capacidade. O exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, não existe no sistema Confea/Crea. Damos atribuições por mera análise do currículo escolar. Se a média do curso é cinco e o aluno passa com nota média, fica a pergunta: qual conceito foi perdido no cinco faltante? Vamos dar a atribuição para que se faça uma atividade baseada nos conceitos não aprendidos. Não acho difícil o sistema ser acionado judicialmente por ter dado uma atribuição equivocada a um profissional. Apesar de ele ter se formado na escola, quem o deixou atuar foi o sistema. É assim com o CRM (Conselho Regional de Medicina), com a OAB e tantos outros conselhos.
E como resolver?
Sempre com a atuação conjunta de escola e sistema. Mesmo que o exame exista, o resultado depende do momento pelo qual passa o indivíduo. Alguém muito bem preparado pode, por diversos motivos, não conseguir passar no exame. Uma boa formação escolar, com mais tempo na faculdade e em estágios seria uma solução mais estruturada.
Nem mesmo sobre a trajetória do aluno o Crea tem influência?
Tem idéias, mas não pode intervir. Isso também é um problema de educação, do MEC. O Conselho está voltado para o mercado de trabalho. Apesar disso, não sabemos a reação de um recém-formado no mercado de trabalho.
Então o sistema pode recusar totalmente um profissional?
Inicialmente, pode recusar um currículo escolar, pois não analiso nem mesmo as notas do profissional. Se a faculdade deu o diploma, então vou dar a atribuição para exercer a profissão. Somente a partir da fiscalização sobre os procedimentos do profissional, depois que ele cometeu erros, é que podemos vir a cassar o registro e tirá-lo do mercado. Essa é a função do sistema.
Quais as conseqüências para o sistema da desvinculação dos arquitetos?
Há muito tempo se discute a separação. O sistema está se tornando tão grande que não é difícil imaginar, num médio espaço de tempo, outras profissões se desvinculando. Um exemplo é a criação do Conselho de Química, sendo que o Crea tem a Câmara de Engenharia Química. Os conselhos vivem de assuntos muito próximos e, como a decisão é pela maioria, existem conflitos de interesse. A separação permite discutir os assuntos e tomar as decisões em separado. Há uma resolução, aprovada recentemente, que dá um novo foco para as atribuições profissionais e enquadra em relação às funções. Assim, a diversidade de cada carreira é mais respeitada que no modelo atual, em que o profissional tem que sair do Conselho para trabalhar com determinadas especialidades, pois o sistema engessa o profissional em termos de atribuição.
Então ocorrerão mudanças?
Não sei quais serão as mudanças, mas, da forma que o sistema se estrutura hoje, não vejo uma vida longa para ele. Vai ter que se reformular para dar maior assistência aos interesses do profissional. Isso muda um pouco o foco que temos, que é de somente fiscalizar.
Em contrapartida, existem propostas de retomar a dupla-formação de engenheiro-arquiteto a fim de melhorar a interação de projetos. A desvinculação no Crea dificultaria esse relacionamento?
Dificulta porque vamos deixar de freqüentar o mesmo lugar. O maior problema é o sombreamento, quando duas câmaras têm a mesma atribuição. Atualmente, isso não acontece mais com os arquitetos porque eles se retiraram da discussão e a conversa não é tão tensa quanto antigamente, mas deve voltar à tona. Reforço que esse Conselho, como concebido hoje, não tem mais muito tempo de duração. As profissões vão continuar passando por transformações. O próprio mercado vai exigir que o engenheiro civil, que concentra mais disciplinas do que outras profissões tenha especializações. Isso está acontecendo com os engenheiros sanitaristas, por exemplo.
Em que sentido ocorrerão as mudanças?
A estrutura tem que passar por um processo de descentralização e a interação com a escola irá aumentar. O Crea está se abrindo e procurando as empresas para saber o que é melhor para os profissionais. Vejo algumas atitudes, iniciais, do CRM e da própria OAB, para proibir a abertura de novos cursos. No ano que vem vamos levantar todas as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) para traçar o perfil das atividades profissionais no Estado de São Paulo e dar um retorno para as escolas e sindicatos a fim de racionalizar o processo. Enquanto há lugares sem profissionais, em outros eles estão tropeçando um no outro sem ter o que fazer. Isso deteriora a relação profissional e não pode continuar, pois o mercado é implacável. Então, nosso futuro está em atividades como as do CRM e da OAB, de ir ao MEC e recusar determinadas coisas. Esse é o único caminho.
Seria o caso de criar um exame de ordem para os engenheiros?
A finalidade de criar uma ordem é selecionar e acompanhar o profissional durante a carreira. A idéia de fazer um exame de ordem é majoritariamente aceita. No entanto nós, engenheiros, saímos da escola com inúmeras atribuições diferentes. É impraticável montar um exame, que não vai mensurar o profissional direito. Acho que ir às escolas e discutir o profissional que estão formando, somado à experiência que temos com fiscalização, é o melhor caminho. O exame não daria essa qualidade que a sociedade está pedindo.
O Crea pretende atuar junto às pequenas obras? Que tipo de assistência pode prestar?
Quando pessoas carentes, que não têm outras oportunidades, constroem habitações em locais irregulares, até as autoridades policiais fazem vista grossa. Por isso, imagine o Crea entrando num lugar desses e autuando todo mundo porque não tem nenhum amparo técnico. Em relação à manutenção predial, temos insistido na autovistoria. Ou seja, que os prédios tenham um profissional habilitado para fazer a manutenção. Isso se deve, em parte, aos desabamentos de prédios com 20, 25 anos de idade. Também acontecem acidentes com palcos montados para shows e eventos políticos e, muitas vezes, não existem profissionais responsáveis pelas montagens. Como esse tipo de problema atinge muitas pessoas, é o foco prioritário.
O que falta para o sistema auxiliar nesses casos?
Num País com tantas carências sociais, temos a justiça gratuita, a saúde, de certa forma, é gratuita por meio do SUS, mas não vejo essa assistência gratuita, por parte do Estado, na área de engenharia, saneamento ou habitação. Temos que brigar por isso também.
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