Excelência atestada

A avaliação técnica de sistemas construtivos é feita por meio de uma bateria de ensaios em laboratórios especializados. Os parâmetros são obtidos a partir de normas técnicas nacionais ou estrangeiras

A palavra homologação remete ao conceito de reconhecimento oficial com posterior divulgação. Ou seja, a partir da comprovação, ratificação ou confirmação, por instituição autorizada para tal, das características e propriedades de determinado objeto, dissemina-se o que se atesta. Tal objeto pode, portanto, ser um sistema construtivo.

E nesse caso, a palavra homologação é substituída pelo DATec (Documento de Avaliação Técnica) que se aplica para verificar o desempenho de sistemas construtivos. "Adotamos esse termo no Brasil. No IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo) existe a RT (Referência Técnica)", explica o engenheiro Cláudio Vicente Mitidieri Filho, pesquisador do Instituto.

Na construção civil, o DATec, é aplicado nos sistemas considerados inovadores. Isso porque os sistemas convencionais já carregam um histórico de uso ou, também, são contemplados por normas prescritivas. Um bom exemplo para entender a necessidade do DATec é o gesso acartonado. No começo de sua aplicação no Brasil, a indústria do drywall foi ao IPT obter Referências Técnicas para os sistemas construtivos. No total, foram seis. Atualmente, no entanto, nenhuma delas está ativa. O motivo: aos poucos o sistema vai sendo normalizado pela ABTN (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com regulamentação para a chapa, os perfis, os acessórios e a forma de instalação. "Começa a sair de um ambiente inovador para um em que é mais convencional", resume Mitidieri. Na prática, significa que o DATec é dispensado porque, teoricamente, ao comprar chapas e perfis que atendam à norma e instalar conforme o preconizado, o desempenho está garantido.

Ao chegar ao País, indústria do drywall buscou atestar desempenho do sistema inovador junto ao IPT. Com o passar do tempo, o uso do sistema tornou-se mais consagrado e ganhou normas para materiais e instalação

O principal motivo que estimula uma empresa a buscar o DATec para o sistema construtivo que comercializa é a possibilidade de garantir aos contratantes que, mesmo inovador, esse é confiável e compete, quanto ao desempenho, de igual para igual com os convencionais. No caso da Sergus Construções, a necessidade pela RT do IPT veio das tentativas frustradas de viabilização de seu sistema construtivo junto a agentes de financiamento à produção. "Em projetos públicos em que era possível sugerir a metodologia, ficava difícil ofertar o sistema sem embasamento", lembra o engenheiro Adalberto Magina, coordenador da qualidade da empresa. Conforme afirma Magina, a RT para o sistema com fôrmas tipo banche veio como um diferencial de mercado, uma garantia ao comprador de que houve a avaliação de um órgão com credibilidade. "Não imaginávamos que o sistema seria submetido a tantos ensaios", comenta. No caso da Sergus, a RT já foi renovada e agora recebe o nome de RT-25A - Sistema Construtivo Sergus com Fôrmas tipo Banche.

O fato de um sistema contar com o DATec não significa que pode ser adotado aleatoriamente, mas sim que tem o uso balizado. Conforme salienta Mitidieri e estampa a RT da Sergus, os sistemas são aprovados pelo IPT - ou, no caso de outros processos de avaliação técnica, por outras instituições - apenas para os usos avaliados. "O DATec pode até ter restrições dizendo que é adequado para algumas regiões climáticas e outras não", exemplifica o pesquisador. A RT da Sergus diz que o "desempenho acústico do sistema é satisfatório", mas "pode ser melhorado revestindo-se os pisos com materiais apropriados". Logo, como a empresa entrega o imóvel sem carpetes, o manual do proprietário recomenda que o revestimento seja aplicado para diminuir a geração de ruídos entre salas superpostas e, conseqüentemente, melhorar o conforto acústico.

Caixa de exigências
Se os institutos que realizam a avaliação de desempenho não contam com critérios próprios para afirmar se determinado sistema atende ou não aos requisitos mínimos, a Caixa (Caixa Econômica Federal) também não. Ambos se baseiam nas normas nacionais - ou, na ausência dessas, em outras referências, incluindo normas estrangeiras.

Atualmente, a Norma de Desempenho para edifícios habitacionais de até cinco pavimentos tem servido como referência geral para avaliar o desempenho estrutural, o conforto térmico e acústico, a estanqueidade à água, a durabilidade e a segurança contra incêndios.

No caso de produtos ou elementos fabricados fora do canteiro, mesmo que o processo seja idêntico, o documento de avaliação técnica é válido para cada planta de produção

Mesmo assim, a Caixa tem critérios diferentes a depender do tipo de construção. É o que conta o engenheiro Luiz Guilherme de Matos Zigmantas, da Gidur-SP (Gerência de Desenvolvimento Urbano de São Paulo), da Caixa. "As exigências para conjuntos habitacionais são muito maiores do que as para unidades isoladas", afirma. Ainda quanto às exigências, se o benefício social do empreendimento for muito elevado, atendendo a famílias com renda de um salário mínimo, por exemplo, pode haver flexibilização quanto ao conforto. "Nunca para exigência estrutural ou segurança ao fogo", salienta Zigmantas.

O referencial para a adoção sem flexibilização das normas brasileiras são as unidades com mais de 35 m², dois dormitórios e valor acima de R$ 25 mil. Nesses casos, não há redução dos critérios, e propostas de tecnologias inovadoras passam por todo o procedimento básico de aceitação, que envolve a viabilidade prévia e definitiva do sistema construtivo.

Ensaios para comprovação do desempenho independem dos materiais ou do método executivo empregados. O interesse está no desempenho do sistema concluído e em operação

Assim, para conseguir a viabilidade prévia, o proponente do sistema deve comprovar o desempenho junto aos institutos de tecnologia e universidades capacitados para realizar os ensaios e análises necessárias. Aprovado nesse nível, o projeto está liberado para a construção de unidades isoladas e conjuntos habitacionais com até 50 unidades. Durante a execução, há acompanhamento da obra e da padronização do processo produtivo da construtora, assim como há avaliação pós-ocupação para comprovar o desempenho. "Se o sistema passa por essas etapas sem patologias, recebe a viabilidade definitiva", explica Zigmantas.

Como o processo não difere muito daqueles adotados por institutos técnicos como o IPT, não há nenhum caso de sistema com DATec que tenha tido problemas para ser aprovado na Caixa. Uma das diferenças é que, para obter a viabilidade definitiva da Caixa, o sistema tem que ser aprovado na avaliação pós-ocupação.

A emissão do Documento de Avaliação Técnica leva em consideração também requisitos mínimos de desempenho acústico e térmico. No caso de habitação de interesse social, itens de conforto podem ser flexibilizados

O advento da norma de desempenho trouxe, além de uma referência nacional para a definição de critérios, uma tendência por padronização da linguagem adotada pelos laboratórios. Ainda há, mas em menor grau, conforme atesta Zigmantas, interpretações e níveis de análise destoantes entre institutos em todo o País. "Isso tem criado constrangimentos", aponta o engenheiro da Caixa em referência à adoção de critérios considerados insuficientes pela instituição financeira. Ele cita o exemplo do Cefet-PA (Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará), que passou a usar os parâmetros da norma e já apresenta relatórios com padrão semelhante ao do IPT paulista. "Um Estado com pouca tradição de desenvolvimento tecnológico já apresenta ensaios relativamente completos", comemora.

Ainda sobre a flexibilização de critérios para aprovação de financiamento, Zigmantas questiona se não merece ser discutida, no Brasil, a transição entre a casa de palafita e a unidade habitacional com critérios mínimos de desempenho de conforto. "Não há dinheiro suficiente para fazer a passagem principal", afirma. Por isso, acredita que pode haver benefícios ao flexibilizar as exigências para que a grande demanda comece a ser atendida com unidades mais baratas.