Sete mandamentos da acessibilidade

Vila Dignidade, primeiro projeto da CDHU, idealizado a partir das diretrizes do Desenho Universal

Graças à instituição da lei federal 10.098, desde 2004 todo e qualquer projeto arquitetônico ou urbanístico no Brasil deve seguir a NBR 9050 e atender aos princípios do Desenho Universal, que prega a democratização dos usos dos espaços e objetos. Cinco anos depois, assistimos a várias mudanças nas áreas públicas, que foram obrigadas a se adaptar às novas regras. No âmbito privado, o mercado imobiliário ainda se limita às exigências da lei, mas ações pontuais mostram que há um movimento em prol da diversidade.

De acordo com a arquiteta Sandra Perito, presidente do Instituto Brasil Acessível, "o Desenho Universal ainda é desconhecido, e as empresas ficam apenas na intenção de se adequar às normas". A arquiteta Silvana Cambiaghi, que é cadeirante, é mais cética e vê mais erros que acertos nos empreendimentos residenciais e comerciais atuais. Nas áreas privadas e mesmo comuns dos empreendimentos, pode-se encontrar verdadeiras gafes. Vãos de portas minúsculos que mal permitem o acesso de um obeso; rampas inacessíveis por causa de entradas exíguas ou com algum tipo de obstáculo; além dos inseguros pisos escorregadios que revestem halls de entrada e corredores de edifícios são alguns dos exemplos.

Empresas da iniciativa privada, como a construtora J. Bianchi de Mogi das Cruzes, uma das pioneiras em projetar segundo os sete conceitos do Desenho Universal, começam a empreitada como uma estratégia de marketing. Ela criou a linha Lifetime Home, que oferece imóveis mais flexíveis e adaptáveis, numa tentativa de inovar e dar um plus no empreendimento, e não de iniciar um novo modo de projetar.

"Com a grande aceitação do primeiro empreendimento da linha, o Olímpia, em Suzano (SP), percebemos que os novos conceitos traziam benefícios que a maioria das pessoas valorizam, e não uma minoria como imaginávamos", explica a arquiteta Juliana Tartaglia, gerente de projetos da empresa. O segundo condomínio da linha, o Odeon, está ainda em construção em Mogi das Cruzes (SP) e já vem com novas adaptações. De acordo com a arquiteta, a J. Bianchi está aprimorando a introdução do Design Universal em seus projetos e não tem previsão de quando os implantará de vez em todos os produtos da empresa.

Já a Tecnisa, que constatou a inversão da pirâmide populacional e a necessidade de imóveis voltados para pessoas com mais de 50 anos, depois de muitos estudos para desenvolver o novo produto, segundo o conceito da Consciência Gerentológica, esbarrou no desenho universal, concluindo que as adaptações eram bem mais simples que imaginavam e atenderiam uma gama bem maior de usuários. "Esse projeto é um protótipo. As adequações ocorrerão em todos os novos empreendimentos, independente do bairro e do padrão", afirma a arquiteta Patrícia Campos de Valadares, gerente de projetos da incorporadora.

A partir de 2010, as áreas comuns dos novos projetos da Tecnisa terão menos escadas, mais rampas, escadas submersas para facilitar o acesso às piscinas, pisos sem brilho e antiderrapantes, corredores e portas mais largos, em um total de mais de 30 itens. "Muitas coisas estão nos detalhes e estamos trabalhando para criar uma arquitetura que inclua a preocupação em atender às necessidades do maior número de pessoas, da criança ao idoso", explica a arquiteta.

No Estado de São Paulo, a Secretaria de Habitação e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) lançaram em abril as diretrizes para a implantação do Desenho Universal em todos os novos empreendimentos de interesse social. O projeto Vila Dignidade, voltado para a terceira idade já é baseado no conceito. Já no município de São Paulo, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) também tem planos de projetar os imóveis à luz dos princípios.

Infelizmente, apesar da lei federal, muitos municípios e Estados ainda não se deram conta da importância da introdução do Desenho Universal na arquitetura. Outras incorporadoras, questionadas sobre os itens que garantem a acessibilidade em seus empreendimentos, enxergam os princípios como ferramenta de marketing em vez de um conjunto de regras que atendem pessoas com mobilidade reduzida, deficientes e idosos, ao contrário do que realmente eles ditam.